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Divisão territorial

A partir de 01.01.1999, está em vigor a divisão territorial do Estado em três níveis.
De acordo com essa divisão, a Polônia está dividida em:
_ 16 voivodias,
_ 314 distritos regionais e 65 urbanos (cidades com direitos de distritos),
_ 2.478 municípios.

O Município é a unidade básica da divisão territorial. O poder do município é constituído pelo conselho municipal (câmara municipal), eleito em eleições gerais autônomas, bem como pela administração (governo) local eleita pelo conselho municipal e que exerce o poder executivo no município. Nos municípios rurais, a presidência da administração é exercida pelo


O Distrito é a unidade da divisão territorial de segundo nível e é composta por alguns ou mais de uma dezena de municípios. Os poderes do distrito são: conselho de distrito, eleito em eleições autônomas, bem como a administração do distrito. À frente da administração encontra-se o estaroste.

O distrito se ocupa das questões que não podem ser resolvidas autonomamente pelos municípios. Assim, o distrito entra em ação quando as questões referem-se a vários municípios a ele pertencentes, por exemplo, questão de hospital, escolas de nível acima do das primárias.



A voivodia é a maior das unidades da divisão territorial do país.

Os órgãos de poder da voivodia são: sejmik (espécie de câmara estadual), eleito em eleições autônomas, bem como a administração da voivodia. À frente do "pequeno parlamento" e da administração encontra-se o chamado "marechal" da voivodia. O representante do poder estatal na voivodia é o voivoda, que é o guardião dos interesses nacionais gerais.

A voivodia se ocupa das questões pertinentes ao desenvolvimento regional. Elabora e implementa as estratégias, cria condições para o crescimento econômico da região. Nos quadros da cooperação regional, pode manter contatos com coletividades de outros países.


As características das economias das regiões polonesas, juntamente com a descrição dos objetivos e orientações da política regional encontra-se no capítulo VI.

 
Câmara Nacional de Comércio e Indústria Brasil - Polônia