Com a adesão à União Européia os poloneses ligavam tanto esperanças como temores. A maior inquietação despertavam as mudanças na agricultura, no comércio e no mercado de trabalho. O primeiro ano da adesão permitiu, pelo menos parcialmente, verificar as expectativas relacionadas com o alargamento da UE.

Agricultura

Em resultado da adesão, os agricultores poloneses foram abrangidos por todos os instrumentos da Política Agrária Comum. Tornaram-se beneficiários de pagamentos suplementares diretos, cujo nível é, no entanto, inferior ao dos países da antiga UE. Nos anos 2004, 2005 e 2006, foram, correspondentemente, de 25%, 30% e 35%, do apoio à agricultura dos "quinze". Por força do tratado de adesão, os recursos acima (procedentes do orçamento comunitário) podem ser complementados com pagamentos nacionais até o nível de 55%, 60% e 65% do apoio da "antiga" UE e tal nível de pagamento é aplicado na Polônia.

Os pagamentos diretos cabem aos produtores agrários que possuem terras agrárias com área acima de 1 h. Em 2004, a taxa de pagamento uniforme por área, atribuída a todos os produtores que mantinham os solos em bom nível de cultura agrária e com preservação dos requisitos da proteção do meio ambiente, alcançava a quantia de PLN 210,53 por hectar. Essa quantia podia ser acrescida do chamado pagamento suplementar, atribuído, entretanto, somente a determinado
tipo de produção agrária (não cabia, por exemplo, ao cultivo de beterraba açucareira ou de batatas, além das féculas).

Os requerimentos para atribuição de pagamento eram apresentados, pelos agricultores, à Agência de Reestruturação e Modernização da Agricultura (ARMA), já a partir de 15 de abril de 2004. Até o dia 15 de abril de 2005, a ARMA pagou, nos quadros do pagamento uniforme por área e dos pagamentos complementares a soma de PLN 6.118,4 milhões em favor de 1.361 beneficiários e PLN 1.078,8 milhões de pagamento para agricultores que desenvolvem atividade em áreas com condições desfavoráveis.

Outro instrumento de apoio à agricultura é o Plano de Desenvolvimento das Áreas Rurais. Nos anos 2004-2006, para a realização do Plano está prevista uma quantia de 3.592,4 milhões de euros, dos quais cerca de 80% constituem recursos provenientes da UE.


Os agricultores podem requerer também apoio dos fundos estruturais nos quadros do Programa Operacional Setorial "Reestruturação e modernização do setor alimentar e desenvolvimento de áreas rurais". Nos anos 2004-2006, para aproveitamento encontram-se à disposição 1.784,15 milhões de euros, dos quais cerca de dois terços constituem recursos da UE e um terço recursos provenientes do orçamento nacional. No caso da maioria das ações realizadas pelos fundos estruturais, indispensável é o co-financiamento da parte dos beneficiários. O nível desse co-financiamento é diferenciado, dependentemente do tipo de apoio.

O Programa Operacional Setorial prevê apoio, entre outras, para as seguintes atividades:

investimentos nas propriedades agrárias, facilidades no início para os agricultores jovens, treinamento, assessoria agrícola, melhoria dos processos de transformação e do marketing dos artigos agrários.

Após 01 de maio de 2004, os agricultores poloneses foram também abrangidos pelos mecanismos comunitários de comércio exterior. Pela gestão da comercialização com o exterior de produtos agro-alimentares responsável é a Agência do Mercado Agrário (AMR). A AMR ocupa-se, entre outras coisas, da emissão e controle das permissões para importação e exportação, bem como dos certificados de refinanciamento, pagamento de refinanciamento de exportação e estipulação das taxas de exportação. No período de maio de 2004 a fim de março de 2005, emitiu mais de 5 mil permissões para importação e exportação (sendo 1.927 permissões para exportação com refundação), bem como registrou 9.513 de requerimentos de refinanciamento de exportação.

Nesse período, realizou igualmente pagamento de refundações de exportação numa quantia total de PLN 200,9 milhões.
A Agência do Mercado Agrário ocupa-se também de aquisição de intervenção e da venda de produtos agro-alimentares dentro dos princípios definidos no âmbito comunitário. A essas tarefas pertencem a aquisição de intervenção e a venda de cereais, manteiga, leite magro em pó, carne de vaca e açúcar.

A agricultura é o ramo no qual, após a adesão, foram registradas mudanças muito essenciais e favoráveis. A realização dos subsídios diretos iniciou-se praticamente já em dezembro de 2004; gradualmente, começa o apoio no contexto do Plano de Desenvolvimento das Áreas Rurais e do Programa Operacional Setorial. No entanto, deve-se adicionar que, juntamente com o crescimento dos rendimentos dos agricultores, ocorreu após a adesão o crescimento dos custos da produção agrária, resultante do aumento de preços dos combustíveis, adubos minerais e de outros meios de produção agrícola. Embora a adesão da Polônia à UE seja avaliada, de uma maneira geral, de forma positiva pela maioria dos meios agrícolas, esses decididamente recusam-se a ver nos agricultores os maiores beneficiários dos programas e fundos de ajuda. Pelos efeitos do apoio que o campo recebeu no primeiro ano da integração será necessário aguardar
ainda alguns anos.

Espírito empreendedor
Após a entrada da Polônia na União Européia, modificaram-se as condições de atuação das empresas polonesas. As novas regulamentações, provenientes da adoção do acquis communautaire, referiram-se, entre outras, ao comércio exterior (tanto com a União Européia como com paísesterceiros, ver pto.VIII), a impostos (novas regulamentações no campo do "excise" - imposto de consumo, do imposto sobre mercadorias e serviços), a normas no domínio da proteção do meio ambiente e da segurança e higiene do trabalho, e aos requisitos técnicos (marca CE).

No que toca à aproximação dos requisitos técnicos comunitários, apesar dos - às vezes - elevados custos relacionados com a obtenção de certificados que permitem a entrada de mercadorias no mercado uniforme, a maior parte das firmas conseguiu realizar, dentro do prazo, os investimentos indispensáveis. Contrariamente aos temores, problema não veio a ser também a adaptação no campo das normas higiênicas e de segurança do trabalho. Segundo as pesquisas do Banco Nacional da Polônia, 60% das firmas enfrentaram os custos das adaptações aos requisitos comunitários ainda antes da adesão.

No primeiro ano da adesão, não se confirmaram também os temores referentes à concorrência aumentada de parte das firmas dos países da UE. Não ocorreu a inundação do mercado polonês por mercadorias procedentes dos Estados-membros. As mercadorias polonesas revelaram-se atraentes no mercado uniforme, o que é atestado pelos bons resultados no comércio intracomunitário (com os países da UE).

A elevada dinâmica de exportação para os países da UE contribuiu para a diminuição em 2004 do déficit de intercâmbio com o mercado comum de 3,3 bilhões de euros para 1,4 bilhão de euros. Com os 15 países da alargada UE registrou-se excedente comercial, principalmente com a Grã-Bretanha, Alemanha, Lituânia e Dinamarca.

Vale observar que nos quatro meses antes da adesão (janeiro-abril de 2004), as trocas do comércio exterior foram excepcionalmente elevadas, o que acarretou, entre outras coisas, temores relacionados com a adesão. Os homens de negócio previam dificuldades com a obtenção dos números europeus de identificação fiscal (cuja falta impossibilitava o desempenho de intercâmbio comercial no âmbito das Comunidades, após 01 de maio de 2004), como também resultantes da introdução das novas regras contábeis ou do aumento das tarifas do IVA.

A prova de que as empresas polonesas se adaptaram rapidamente às novas condições de funcionamento é a boa condição financeira das mesmas. Em 2004, o resultado financeiro bruto nas firmas médias e grandes (que empregam mais de 49 funcionários) configurou-se no nível de PLN 75,4 bilhões face aos PLN 30,2 bilhões no ano anterior, sendo que o resultado financeiro líquido chegou a PLN 60,7 bilhões face aos PLN 18 bilhões no ano anterior. Lucro líquido apresentaram 77,4% de todas empresas (70,6% em 2003).

Infelizmente, o primeiro ano da integração não trouxe ainda a esperada - por parte dos empresários poloneses - estabilização e previsão do entorno jurídico-administrativo. Sob esse aspecto foi particularmente difícil, pois em conformidade com a adesão entrou em vigor um grande número de novos atos jurídicos relacionados com a atividade econômica. Prevê-se que tão só nos anos seguintes o seu número sofrerá redução.

A partir do momento do ingresso da Polônia na União Européia, os empresários poloneses podem candidatar-se a apoio procedente dos fundos estruturais (cerca de 20% dos recursos são destinados aos empresários). Até o final de abril de 2005, recursos do Programa Operacional Setorial-Crescimento da Competitividade das Empresas (POS-CCE) foram requeridos por mais de 20 mil autores de projetos, dos quais a decidida maioria (19.888) dizia respeito à prioridade do II Apoio direto às empresas10. Para realizações nos quadros da Prioridade I, foram aprovados 158 requerimentos no valor de mais de PLN 694 milhões, enquanto da Prioridade II - 1.619 requerimentos para uma quantia de mais de PLN 733 milhões.

A grande parte dos recursos chega às empresas médias - 47% (às empresas pequenas 42%; microempresas - 11%). A maior parte das dotações atribuídas refere-se a projetos relacionados com aquisição de máquinas simples.

As microempresas (empregando até 10 funcionários) podem se candidatar a subsídio proveniente do Programa Operacional Integrado do Desenvolvimento Regional (nos quadros da atividade 3.4). Até o final de março de 2005, foram apresentados 2.731 requerimentos para esses recursos, num valor conjunto de PLN 161 milhões.
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10 Pelo financiamento suplementar de prioridade I Desenvolvimento da iniciativa e crescimento de inovações através do fortalecimento das instituições do entorno do negócio composto de 567 requerimentos.

11 Para realização do POS-CCE, a União Européia destinou 1,25 bilhão de euros.

Ocorreu realmente aumento de preços. Em 2004, a inflação medida pelo índice de preços das mercadorias e de serviços de consumo foi de 3,5%. Esse indicador particularmente elevado (acima de 4%) configurou-se nos meses logo após a entrada na UE. O forte crescimento dos preços no grupo de produtos agro-alimentares(de 7,8%) afetou sensivelmente os consumidores O pequeno número de projetos aprovados para financiamento (quase 9%, no caso do POS-CCE) atesta, entre outras coisas, as dificuldades das firmas para preencher os formulários respectivos. Os erros mais freqüentes cometidos pelos requerentes dizem respeito às questões formais, resultam do valor demasiado elevado dos projetos em relação às possibilidades da empresa e a inadequada classificação dos custos.

Apesar de tudo, não há receios quanto à utilização dos fundos estruturais para as empresas nos anos 2004-2006. Já no momento presente surge a concepção da destinação dos recursos no seguinte período de programação (2007-2013). As mudanças de procedimento em exame são a eventual limitação do número de anexos aos requerimentos, a promoção individualizada das ações, a introdução da possibilidade de correção ou complementação dos requerimentos, bem como maior engajamento dos parceiros sociais no processo de programação e avaliação dos projetos.

Economia e afluxos financeiros
O ano 2004 foi um ano excepcionalmente bom para a economia polonesa. O ritmo de crescimento econômico alcançou 5,3%, sendo que no primeiro semestre foi de mais de 6%. No período janeiro-junho, aumentou rapidamente o consumo individual, o que estava ligado com o crescimento dos preços previsto com a adesão à UE.


poloneses12. Cresceu espetacularmente o preço do açúcar - 67,1%, à escala de todo o ano. Em resultado da acrescida demanda no exterior e da queda da oferta no país, teve-se também de se pagar mais pela carne (os preços da carne de vaca cresceram em 39,7%, da carne de porco - em 20,2%, de aves - em 13,2%, de frios e derivados de carne - em 12,6%).

Em resultado do acesso, mas, mais estritamente, por causa do aumento da tarifa do IVA (de 7% para 22%), o crescimento dos preços afetou igualmente os materiais para renovação de habitações (em 14%).

Ao mesmo tempo, no entanto, por causa do aumento da inflação ocorreu, em 2004, o crescimento nominal da remuneração média mensal na economia nacional (em mais de 4%), o que veio suavizar os efeitos do crescimento dos preços de bens e serviços.

No primeiro ano da adesão, a Polônia alcançou a posição de beneficiário líquido nas regulações de conta com o orçamento comunitário. O ano de 2004 encerrou-se para a Polônia com resultado positivo nas regulações, no total, com um valor de mais de 1,5 bilhão de euros.
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12 O orçamento doméstico médio na Polônia destina aos alimentos quase 30% de todos os gastos.



A partir de 01 de maio de 2004, a Polônia obteve acesso aos recursos transmitidos nos quadros das diversas políticas da UE. A maior quantia dos subsídios provenientes do orçamento comunitário, além das transferências dos fundos de pré-adesão, afluiu em forma de pagamentos antecipados para os fundos estruturais (840.975 milhões de euros).

Considerando o fato de que todos os pagamentos efetuados ao orçamento comunitário são despesas do orçamento do Estado e que somente duas das receitas previstas - seus rendimentos, o saldo das prestações de contas do orçamento do Estado no final de 2004 foi negativo e atingiu -594.268 milhões de euros13.

A integração na União Européia tem para a Polônia enorme significado. Trata-se de uma decisão de dimensão estratégica, que muda completamente as condições de funcionamento do país. A integração constitui a garantia de segurança do Estado e do respeito da ordem política democrática. O aumento da fidedignidade da Polônia no âmbito internacional, que é efeito da adesão da Polônia à União Européia, deve contribuir para o afluxo adicional de investimentos diretos estrangeiros ao nosso país (já em 2004 observou-se o seu afluxo intensificado).

Ao mesmo tempo, a entrada na União Européia constitui um enorme desafio para os agentes econômicos poloneses. Concorrem agora diretamente com as empresas comunitárias que frequentemente dispõem de vantagens financeira e de marketing. Contudo, as firmas polonesas passaram, nos últimos anos, por inúmeras transformações estruturais e de capital, que lhes possibilitam uma rivalidade mais equiparada com as firmas dos demais Estados da UE.

A maior parte dos temores que os poloneses manifestavam antes da entrada na União Européia, após 12 meses de integração, revelou-se serem infundados. As preparações difíceis e longas para a adesão permitiram uma passagem fluente para o novo sistema econômico e uma rápida adaptação às novas condições.
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13 As receitas provenientes do orçamento comunitário são utilizadas em favor dos beneficiários finais dos recursos (governos locais, agricultores, empresários, etc).