De acordo com
a Constituição de 02.04.1997, os órgãos
estatais são os seguintes:
_ No domínio do poder legislativo: Sejm (câmara
baixa) e Senado da República da Polônia.
_ No domínio do poder executivo: Presidente da RP e
Conselho de Ministros.
_ No domínio do poder judiciário: tribunais
independentes.
O Sejm (câmara baixa) é eleito para um mandato
de 4 anos, em eleições gerais. É composto
por 460 deputados. Sujeita ao Sejm está a Câmara
Suprema de Controle, órgão superior de controle
no Estado. Órgãos do Sejm são: Presidência
do Sejm, Convenção de Seniores e as comissões
parlamentares. A forma básica de organização
política dos deputados no Sejm são os chamados
clubes (bancadas) parlamentares.
O Senado é eleito para um mandato de 4 anos, em eleições
gerais. O Senado é composto por 100 senadores.
Nas questões mais importantes, definidas pela Constituição,
o Sejm e o Senado debatem em comum, sob a presidência
do Marechal (presidente) do Sejm, criando, dessa forma, a
Assembléia Nacional.
Em setembro de 2005, ocorreram na Polônia eleições
para o Sejm e o Senado.
O Presidente é eleito para um mandato de 5 anos, em
eleições gerais e pode ser reeleito uma só
vez. É o mais alto representante do Estado, vela pelo
respeito à Constituição e pela segurança
do Estado. O Presidente designa o Presidente do Conselho de
Ministros, e, por moção do primeiro-ministro,
os ministros. O órgão executivo do presidente
é o Gabinete (Chancelaria Presidencial). Presentemente,
a partir de 23.12.2005, o presidente da Polônia é
o Senhor Lech Kaczynski.
As próximas eleições presidênciais
serão em outubro de 2010.
O Conselho de Ministros é formado pelo Presidente do
Conselho de Ministros (Primeiro- Ministro), na qualidade de
seu presidente; vice-presidentes do Conselho de Ministros
e ministros.
O governo conduz a política interna e externa do Estado.
Às tarefas do governo pertencem, em particular, assegurar
a execução das leis, gerir a administração pública, preparar
o projeto de orçamento e dirigir a sua execução.
O voto de confiança para o governo é votado
pelo Sejm (câmara baixa).
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