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Sistema político

De acordo com a Constituição de 02.04.1997, os órgãos estatais são os seguintes:
_ No domínio do poder legislativo: Sejm (câmara baixa) e Senado da República da Polônia.
_ No domínio do poder executivo: Presidente da RP e Conselho de Ministros.
_ No domínio do poder judiciário: tribunais independentes.

O Sejm (câmara baixa) é eleito para um mandato de 4 anos, em eleições gerais. É composto por 460 deputados. Sujeita ao Sejm está a Câmara Suprema de Controle, órgão superior de controle no Estado. Órgãos do Sejm são: Presidência do Sejm, Convenção de Seniores e as comissões parlamentares. A forma básica de organização política dos deputados no Sejm são os chamados clubes (bancadas) parlamentares.

O Senado é eleito para um mandato de 4 anos, em eleições gerais. O Senado é composto por 100 senadores.

Nas questões mais importantes, definidas pela Constituição, o Sejm e o Senado debatem em comum, sob a presidência do Marechal (presidente) do Sejm, criando, dessa forma, a Assembléia Nacional.

Em setembro de 2005, ocorreram na Polônia eleições para o Sejm e o Senado.

O Presidente é eleito para um mandato de 5 anos, em eleições gerais e pode ser reeleito uma só vez. É o mais alto representante do Estado, vela pelo respeito à Constituição e pela segurança do Estado. O Presidente designa o Presidente do Conselho de Ministros, e, por moção do primeiro-ministro, os ministros. O órgão executivo do presidente é o Gabinete (Chancelaria Presidencial). Presentemente, a partir de 23.12.2005, o presidente da Polônia é o Senhor Lech Kaczynski.

As próximas eleições presidênciais serão em outubro de 2010.


O Conselho de Ministros é formado pelo Presidente do Conselho de Ministros (Primeiro- Ministro), na qualidade de seu presidente; vice-presidentes do Conselho de Ministros e ministros.

O governo conduz a política interna e externa do Estado.

Às tarefas do governo pertencem, em particular, assegurar a execução das leis, gerir a administração pública, preparar o projeto de orçamento e dirigir a sua execução.

O voto de confiança para o governo é votado pelo Sejm (câmara baixa).

 
Câmara Nacional de Comércio e Indústria Brasil - Polônia